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Cumprimento de TAC ambiental

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é firmado com o Ministério Público ou com o órgão ambiental para corrigir uma irregularidade. Ele tem força de título executivo: se uma cláusula não for cumprida, o termo pode ser executado na Justiça, com a multa prevista nele. A Brasil Diverso transforma o TAC em um plano de execução e entrega cada obrigação técnica.

Obrigações técnicas comuns em TACs

Recuperar uma área degradada ou de preservação permanente
Apresentar projeto ou PRAD com responsável técnico
Plantar e manter vegetação nativa por um período definido
Entregar relatórios periódicos de acompanhamento

Como trabalhamos

Leitura técnica do TAC, junto com o seu advogado quando houver: cláusulas, prazos e multas.
Plano de cumprimento com cronograma e responsáveis.
Execução do projeto, do plantio e da manutenção.
Relatórios ao Ministério Público ou ao órgão, com ART.
Apoio técnico ao pedido de quitação e arquivamento.

Antes de falar com o especialista, tenha em mãos

TCRA, TAC ou termo de compromisso assinado (PDF ou foto)
Licença ou autorização ligada ao termo
Número do processo e órgão: CETESB, prefeitura ou Ministério Público
Prazos e metas previstos no termo
Localização da área: endereço, matrícula ou CAR
Projetos e relatórios já entregues, se houver

Com esses documentos, a primeira conversa já sai com um diagnóstico do caso.

Perguntas frequentes

Vocês trabalham com o meu advogado?

Sim. O advogado cuida da parte jurídica, e nós entregamos a parte técnica e a execução em campo.

O prazo do TAC está perto do fim. O que fazer?

Fale com a gente o quanto antes. Com um diagnóstico técnico em mãos, fica mais fácil mostrar o andamento e negociar com quem fiscaliza o termo.

Veja também

Tem um TAC para cumprir? Fale agora com o especialista.

Brasil Diverso

Consultoria ambiental com execução própria: TCRA, TAC, multas e passivos ambientais, do projeto à última muda plantada.

WhatsApp: (11) 98194-0033
contato@brasildiverso.com.br

Av. Rudolf Dafferner, 400, Edifício Madri, CJ 305
Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP
Atendimento em todo o estado de São Paulo

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