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Recurso contra auto de infração ambiental

O auto de infração abre um processo com prazo para defesa e, depois, para recurso. Cada etapa é uma chance de corrigir erros e reduzir a penalidade. A Brasil Diverso faz a vistoria, reúne as provas técnicas e prepara a base da defesa junto com o seu advogado.

Pontos que costumamos verificar

Tamanho real da área afetada
Tipo e estágio da vegetação atingida
Data da intervenção, com base em imagens históricas
Enquadramento legal da infração
Se a área já estava degradada ou regularizada

Como trabalhamos

Análise do auto e do prazo.
Vistoria em campo e levantamento de imagens históricas.
Laudo técnico com ART.
Defesa ou recurso, com a parte jurídica feita pelo seu advogado.
Proposta de regularização, quando ela ajuda a reduzir ou converter a multa.

Antes de falar com o especialista, tenha em mãos

Auto de infração, notificação ou termo de embargo (foto ou PDF)
Número do processo e órgão que autuou
Data em que você foi notificado e prazo indicado no documento
Localização da área: endereço, matrícula ou CAR
Defesas ou respostas já enviadas, se houver

Com esses documentos, a primeira conversa já sai com um diagnóstico do caso.

Perguntas frequentes

Perdi o prazo da defesa. E agora?

Ainda pode haver etapas de recurso ou caminhos de regularização. Fale com a gente para avaliar o processo.

O laudo técnico faz diferença?

Sim. Ele traz provas que o auto não tem, como medições e imagens de outras datas.

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Recebeu um auto de infração? Fale agora com o especialista.

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Consultoria ambiental com execução própria: TCRA, TAC, multas e passivos ambientais, do projeto à última muda plantada.

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